Procurador Geral é contra sátira a candidatos durante campanha

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se contra a liberação irrestrita da sátira a candidatos em período eleitoral. O parecer foi dado no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert).

Gurgel defendeu a manutenção da Lei das Eleições, de 1997, pois entende que ela não impede que os humoristas brinquem com os candidatos. Ele ainda afirmou que não se pode entender como censura uma regra que proíbe degradar alguém, além de entender que a regra impede abusos.
“A lei não proíbe qualquer trucagem, montagem ou uso de áudio e vídeo, mas apenas impede seu uso para ridicularizar. A lei que vem sendo testada em várias eleições e nem por isso o país ficou menos divertido”, disse Gurgel.

O procurador falou logo após a manifestação da defesa da Abert.
“As normas impugnadas geram um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e TV, que se veem obrigadas a evitar a retaliação da crítica jornalística em relação a temas polêmicos”, afirmou Gustavo Binenbojm, advogado da Abert.

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