Enviado por Agencia Câmara 30/8/2010 22:01:54

Governo Federal entrega orçamento de 2011

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2011 chegará nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional. O projeto elaborado pelo Governo Federal será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O relator da proposta será o senado Gim Argello (PTB-DF).

Esta será a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo. No entanto, as ações e correspondentes despesas, no âmbito do Executivo, serão executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o próximo ano, inclusive as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União. Nenhum gasto pode ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na LOA, nome atribuído à norma depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.

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