Trotes não diminuem com lei

Após um mês e meio desde a sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB) à lei que pune os trotes contra serviços de emergência, como Polícia Militar, Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pouco mudou na rotina das instituições que ainda se veem envoltas com problemas nas ligações. Pela nova lei, os órgãos públicos devem divulgar tabela de custos de todas as etapas desde o atendimento até o deslocamento das equipes e o responsável pelo acionamento deverá ressarcir aos cofres públicos todas as despesas, mas o serviço ainda está em adaptação.

De acordo com o deputado Flávio Bolsonaro (PP), autor da lei, duas causas impedem a sua aplicabilidade. “A lei, hoje, tem caráter educativo. É fazer com que as pessoas pensem na consequência da causa, mas dois motivos impedem a aplicação. Ela é recente demais e não existe um histórico pronto por parte das instituições. A segunda é que ela não é aplicável e o estado tem que tomar providência – o fracionamento sobre o processo de cobrança, cada tipo de pedido e valor que será cobrado na conta do telefone. Uma patamo (blazer da Polícia Militar) tem um custo para deixar o batalhão, assim como uma ambulância custa um determinado valor aos cofres públicos”, relatou Bolsonaro.

E o custo é elevado para as corporações. Atualmente, o Estado perde R$ 1,5 milhão com os trotes direcionados a Polícia Militar. Em média, a instituição recebe, por mês, cerca de 710 mil ligações. Delas, 23 mil, ou seja, 18% são o que a PM chama de ‘ligações indevidas’, que variam entre trotes a xingamentos e assuntos aleatórios contra a corporação. Esse valor poderia ser investido em treinamento, veículos, melhores condições de trabalho e equipamento para os policiais.

Apesar de já sancionada e os prejuízos serem altos, ainda não houve regulamentação das instituições para começar a cobrar pelos trotes nas contas telefônicas dos responsáveis pela ligação. Hoje, a Secretaria de Segurança está estudando como pode ser feito uma cobrança de todo o atendimento, que vai desde o custo da ligação, que é de graça para o contribuinte, mas o Estado paga a ligação, até uma eventual saída de equipe para checar a ocorrência, como gasto de combustível e salário dos funcionários.

De acordo com o Coronel Almeida Neto, coordenador do 190 no Estado, o número de trotes já teve redução, apesar de ainda não ter dados oficiais. “Sim, houve uma diminuição, mas ainda não é possível quantificar nesse primeiro mês. Estamos sentindo que houve um cuidado nesse sentido. Acho que a população tem que ficar atenta em uma questão. Não queremos multar e sim educar o povo para ele entender. Uso do serviço de emergência é para uma emergência. O trote está ocupando a linha para uma pessoa que realmente está necessitada”, avisou.

Independente da lei, a Secretaria de Segurança já tem, desde 2007, o programa 190 Liga para Você. Após uma ligação ao telefone de emergência, até dois dias depois, a corporação retorna para saber como foi o atendimento. A medida fez com que o número de trotes, que era de 31%,5 das ligações por mês, caísse para 18%, dados do mês de julho, último mês com balanço fechado.

Em São Gonçalo, trotes chegam a 60%

O Samu recebe 58 mil ligações, por mês, em média. Mas o percentual de trotes é mais do que o dobro da PM: 43%. Na região metropolitana II, que atende os municípios de Niterói, São Gonçalo e região, a Samu recebe mil ligações por dia, 60% são trotes, segundo Gustavo Campos, coordenador da base local, que explicou ainda uma marca negativa.

Em estudo realizado de 2007 a 2009, um levantamento apontou que a maioria dos trotes é aplicado, possivelmente, por crianças em horário de saída de escola em orelhões próximos das instituições.
“A partir desse levantamento, criamos um meio de levar a importância da Samu nas escolas. Ainda não houve diminuição efetiva no número dos trotes porque não foi feito, ainda, a regulamentação com as empresas telefônicas para cobranças nas contas. Estamos colaborando com o trabalho nas escolas para revelar a real importância do Samu e de como ele funciona”, revelou.

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