01 de Novembro de 2014

Em defesa do Consumidor e da Família
Enviado por Wallace Salgado de Oliveira 17/1/2012 22:04:33

Poda de árvores

Existe uma grande árvore no terreno de meu vizinho que os seus galhos invadem o meu terreno. Posso cortá-los?
Aurélio Furtado - São Gonçalo

Existe previsão em nosso Código Civil sobre o assunto, nos artigos 1282, 1283 e 1284. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido. Os frutos caídos de árvores do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

Desta forma, se a árvore pertence ao seu vizinho, mas se os galhos da árvore invadem e passam para o seu terreno, poderá você cortar os galhos sem nenhum problema. Neste caso, excepcionalmente, pode, aquele que tiver a sua propriedade invadida por ramos e raízes, resolver o conflito sem a intervenção do judiciário, valendo-se de sua própria ação.

Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, Wallace Salgado de Oliveira tem curso de especialização pela Universidade de Coimbra, Portugal, premiação em Seminário no Canadá, onde apresentou projeto na área de Dependência Química. É pró-reitor administrativo da Universidade Salgado de Oliveira e um dos responsáveis pela implantação dos Núcleos de Práticas Jurídicas na instituição.

e-mail: [email protected]





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