Acesso a remédios gratuitos para idosos

Tenho tido dificuldades em comprar remédios pois estão muitos caros. Acabo de fazer 60 anos e ouvi dizer que posso ter acesso a remédios gratuitos. É verdade?
Tadeu Bastos Lage - Itaboraí

O Estatuto do idoso em seu artigo 15, parágrafo segundo, estabelece que o fornecimento de remédios a idosos deve ser gratuito, estabelecendo, ainda que, incumbe ao poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado. A lei não diferencia o idoso pobre do idoso rico, em função de o acesso à saúde ser universal. Criou o Governo Federal o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos.

O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”. Farmácia Popular é um programa do Governo Federal que tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais ao tratamento de doenças com maior ocorrência no país. A expansão do programa visa oferecer alternativas de acesso à assistência farmacêutica, promovendo a integralidade do atendimento à saúde.

Uma das principais finalidades do programa é beneficiar as pessoas que têm dificuldades para realizar o tratamento por causa do preço dos medicamentos. Para fazer jus aos benefícios, basta ser maior de 60 anos, não condicionando a lei à satisfação de outros requisitos. Não se faz necessário qualquer tipo de comprovação de renda.

Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, Wallace Salgado de Oliveira tem curso de especialização pela Universidade de Coimbra, Portugal, premiação em Seminário no Canadá, onde apresentou projeto na área de Dependência Química. É pró-reitor administrativo da Universidade Salgado de Oliveira e um dos responsáveis pela implantação dos Núcleos de Práticas Jurídicas na instituição.

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