DPVAT: para que serve e como recebê-lo?

O que é seguro obrigatório de automóvel, para que ele serve e como posso recebê-lo?
Vera Pinheiro Lima - Itaboraí

Toda pessoa proprietária de um veículo paga anualmente o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado e conhecido DPVAT. Tem este seguro como finalidade essencial dar cobertura para as vítimas de trânsito.

As pessoas que sofrem danos pessoais em acidente de trânsito, sejam elas, o próprio motorista do veículo, os ocupantes do veículo e qualquer pedestre que tenha se envolvido no acidente, faz jus ao recebimento deste seguro. Os valores indenizatórios são estabelecidos por uma tabela anual.

Em caso de morte, será o seguro pago ao cônjuge sobrevivente, e, na sua falta aos herdeiros. Em caso de lesão, ao próprio lesionado. Para recebimento do chamado seguro DPVAT os interessados devem procurar qualquer seguradora de sua preferência, munidos dos documentos originais para pleitearem o seguro. Em caso de morte, os documentos necessários são: boletim de ocorrência; certidão de óbito e documento ou certidão que comprove a qualidade de herdeiro ou cônjuge sobrevivente.

No caso de invalidez: boletim de ocorrência; prova de atendimento da vítima por hospital, ambulatório ou médico, como também os comprovantes de despesa com o tratamento de saúde, tais como, recibos ou notas fiscais, e ainda, relatório médico atestando a invalidez. Em se tratando de reembolso de despesas médicas: boletim de ocorrência; a prova do atendimento da vítima em hospital, ambulatório ou médico, tendo ainda os comprovantes das despesas com o tratamento de saúde.

Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, Wallace Salgado de Oliveira tem curso de especialização pela Universidade de Coimbra, Portugal, premiação em Seminário no Canadá, onde apresentou projeto na área de Dependência Química. É pró-reitor administrativo da Universidade Salgado de Oliveira e um dos responsáveis pela implantação dos Núcleos de Práticas Jurídicas na instituição.

e-mail: wallace.salgado@jornalsg.com.br

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