Revisional de aluguel

Como funciona uma ação revisional de aluguel?
Demétrio Bastos -Niterói

Trata-se de medida judicial intentada pelo locador em face do locatário, com o intuito de salvaguardar um novo valor contratual de locação. É formalizado por ato judicial, qual seja, determinado por sentença judicial.

O proprietário do imóvel entra com um processo na Justiça, indicando de imediato o valor do aluguel que pretenderá cobrar em novo período de locação. Deve o locador comprovar o seu pedido através de algum documento que demonstre o preço do aluguel que está a pedir, tendo como parâmetro de preço da locação, anúncios em jornais, declaração de imobiliárias da região, ou ainda um contrato de locação de algum vizinho, que venha demonstrar o preço de aluguel semelhante ao valor que está a pretender. Ao postular a ação, o locador poderá pleitear de imediato ao juiz da ação que estabeleça um alugu el com valor provisório, para que seja pago no curso do processo, até a decisão final do mérito.

O juiz, recebendo o processo,examinando a documentação comprovatória do alegado, estabelecerá de imediato o valor provisório da locação, que poderá ser de até 80% do valor indicado pelo locador, marcando ainda, de imediato, a realização de uma audiência. Na audiência, apresentará o inquilino na sua defesa uma contraproposta, indicando qual o valor que pretende pagar, caso exista discordância do valor apresentado pelo locador. Em não havendo acordo, será prolatada sentença, estabelecendo o novo valor do aluguel.

Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, Wallace Salgado de Oliveira tem curso de especialização pela Universidade de Coimbra, Portugal, premiação em Seminário no Canadá, onde apresentou projeto na área de Dependência Química. É pró-reitor administrativo da Universidade Salgado de Oliveira e um dos responsáveis pela implantação dos Núcleos de Práticas Jurídicas na instituição.

e-mail: wallace.salgado@jornalsg.com.br

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