Compra pela internet

Brasil ainda não tem legislação específica para negócios na rede mundial de computadores

As Leis de meia-entrada difereciam-se a cada estado brasileiro

Obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor

Estabelecimento devem disponibilizar cópia do documento em local visível

Pagamento de pensão alimentícia
Sentença judicial de alimentos pode ser alterada por questões financeiras - 24/01/2012 22:09
Poda de árvores
Legislação permite corte de galhos que tenham invadido propriedade vizinha - 17/01/2012 22:04
Barriga de aluguel
Legislação explica as situações em que é permitida a 'gravidez de substituição' - 12/01/2012 08:52
Lei Maria da Penha
Conheça mais sobre a legislação para coibir violência contra a mulher - 05/01/2012 00:24
Sujeira causada por pombos
Legislação determina procurar controle de zoonoses para resolver a questão - 21/12/2011 22:40
Acesso a remédios gratuitos para idosos
Estatuto tem um artigo que obriga a distribuição de medicamentos grátis - 21/12/2011 22:40
Adoção com consentimento dos pais biológicos
Saiba como proceder nesses casos - 15/12/2011 01:11
Dúvida sobre a função do fiador
Conheça as responsabilidades do fiador - 07/12/2011 00:22
O que faz especificamente o PROCON?
Wallace Salgado explica como funciona o orgão - 15/11/2011 21:26
Dúvida sobre conta salário
Referida conta é uma concessão do empregador - 08/11/2011 20:33
Divergência no valor das mercadorias
Código do Consumidor determina pagamento do menor preço - 01/11/2011 22:09
Pensão alimentícia paga por irmãos
Opção é ocorre em casos de impossibilidade de valor ser pago por parentes descendentes e ascendentes - 02/11/2011 02:52
Obrigações do conselho tutelar
Orgão visa garantir direitos das crianças e dos adolescentes - 02/11/2011 02:52
Como agir na greve dos Correios
Fornecedor deve oferecer outras formas para pagamento de contas - 25/10/2011 23:32
Direito dos Idosos
Lei Federal de 2000 informa sobre as prioridades para pessoas com mais de 60 anos - 19/10/2011 01:17
Venda de imóvel por procuração
Documento dá poderes para mandatário realizar a negociação - 14/10/2011 01:27
Estacionamento grátis em shoppings
Lei obriga gasto 10 vezes superior ao valor cobrado por uso da vaga para garantir gratuidade - 05/10/2011 00:50
Viagem de menor desacompanhado
Legislação obriga autorização dos pais para crianças e adolescentes - 28/09/2011 01:12
Mudança de nome
Alteração pós-registro de nascimento somente com ordem judicial - 21/09/2011 01:04
Como se emancipar
Emancipação é aquisição de capacidade civil antes da maioridade - 14/09/2011 00:48

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