Qual a função específica do inventariante?

Chamado acervo hereditário não pode ficar sem um administrador ou pessoa que o represente

Como extinguir pensão alimentícia para a ex-mulher?

Casamento do cônjuge credor extingue a obrigação do cônjuge devedor

Regime de bens para casamento

Código Civil, em seu artigo 1.641, em seu inciso II, dispõe sobre o regime de separação obrigatória

Gostaria de informações sobre guarda compartilhada?
O Código Civil Brasileiro faz a regulação do instituto da guarda em seu artigo 1.583 e seguintes - 20/07/2010 21:32
Regulamentação para instalação de cercas elétricas
Não existe atualmente em nossa legislação federal tratamento sobre o assunto - 13/07/2010 23:25
Como postular alimentos para meu filho dos seus avós?
Direito à prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos - 06/07/2010 23:16
Consumação mínima não é obrigatória
Consumidor deve pagar apenas pelo o seu consumo - 28/06/2010 01:18
Estou grávida e meu noivo me abandonou, o que fazer?
Recente lei disciplinou o direito de alimentos para a mulher gestante - 28/06/2010 01:19
Testamentos públicos, como proceder?
Tipo do documento é o mais utilizado pelos brasileiros - 01/06/2010 20:42
Como cobrar meus direitos nas agências bancárias?
Ultrapassado o limite estabelecido pela lei, estará o banco descumprindo a legislação - 25/05/2010 21:28
Informações sobre o que fazer no divórcio
A ação deve ser proposta por ambos, pela via judicial, tendo em vista ter o casal um filho menor - 18/05/2010 23:21
Direito dos cônjugues na partilha dos bens?
O regime da comunhão parcial de bens objetiva formar o patrimônio comum do casal - 20/05/2010 00:01
Animais proíbidos em apartamentos
Não existe lei que proiba animais em apartamento - 20/05/2010 00:01
Me separei depois de 28 anos, quais são meus direitos?
Artigo 1723 do Código Civil reconhece união estável entre homem e mulher como entidade familiar - 27/04/2010 22:09
Quais são os direitos prioritários dos idosos?
A Lei 10.741/2003 instituiu o chamado Estatuto do Idoso - 03/05/2010 00:35
Como consertar aparelhos que pararam de ser fabricados?
O fabricante ou importador deve manter no mercado peças para reposição do produto - 03/05/2010 00:35
Como gerir os interesses de parentes sem dicernimento?
A certeza da incapacidade é obtida por meio de processo judicial chamado de interdição - 26/04/2010 02:33
Revisional de aluguel
Trata-se de uma medida judicial intentada pelo locador em face do locatário - 16/04/2010 01:29
Modificação no testamento
Com a vontade do testado, documento poderá ser modificado com um novo testamento - 23/03/2010 20:54
Mudança de nome com casamento
Acrescentar sobrenome do marido não é mais obrigado - 16/03/2010 22:00
Ação por dano moral em banco
Constrangimento por ficar preso na porta giratória de segurança - 20/03/2010 02:39
Perder pensão com maioridade
Há duas modalidades de encargos legais em relação aos alimentos - 20/03/2010 02:39
Escritura negada
Adjudicação compulsória é o modo do comprador conseguir o documento de propriedade de imóvel quitado - 04/03/2010 00:15

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